Situação da liberalização dos casinos online

Os casinos online movimentam mais de 300 milhões de euros anualmente. Dinheiro esse que, devido ao vazio legal que existe relativamente ao jogo online, acaba por nunca vir a ser devidamente taxado, o que favorece a fuga aos impostos e o auferimento de quantias surpreendentes por parte de muitos daqueles que nele participam. A situação, apesar de complicada e ambígua, tem vindo a ser estudada pelo Governo, durante o decorrer do último ano, de modo a que, futuramente, possam vir a ser implementadas medidas que visem acabar com a fuga ao fisco.

Apesar de ser considerada uma actividade ilegal, os jogos de azar online continuam de muito boa saúde, pelo simples facto de que, uma vez que estão alojados em países não abrangidos pelas mesmas leis, a legislação Portuguesa encontra-se impossibilitada de penalizar quem neles participa. Isto tem vindo a criar uma situação extremamente favorável para quem participa nestes jogos, na medida em que nada do que ganham tem vindo a ser declarado.

O sucesso dos casinos online está directamente associado ao insucesso dos casinos físicos, cujas receitas, só no primeiro semestre do ano de 2025, diminuíram mais de 11% . Actualmente, os valores movimentados pelo jogo online são já superiores aos do jogo físico, tendência essa que, segundo o que estudos indicam, irá manter-se durante os próximos anos. A comodidade e simplicidade oferecida pelos jogos online também é mais aliciante aos olhos dos mais jovens, o que, em parte, também tem vindo a contribuir para a queda em desuso dos casinos físicos.

Nesta área, os planos para 2025 passam pela criação de uma legislação que exerça um maior nível de controlo sobre estas actividades online, registando assim os ganhos e aplicando as devidas taxas sobre os mesmos. Isto fará com que, quem aufere de rendimentos online através da participação em jogos de azar, passe a ter de contribuir com uma percentagem significativa dos seus ganhos, o que, certamente, não será do agrado da maioria dos jogadores, que acabarão por ver os seus rendimentos a diminuir significativamente.

Assim como acontece nos casinos físicos, toda a actividade do jogo online passará a ser controlada pela Santa Casa da Misericórdia. Ainda que estas medidas venham a pesar nos bolsos de muitos, também acabarão por conferir um maior nível de confiança e à-vontade a todos aqueles que, ao jogarem online, se sentem à margem da lei, e não sabem bem como gerir o mais correctamente possível os ganhos auferidos através do mesmo.

Ao todo, o Governo pensa conseguir vir a arrecadar mais de 20 milhões de euros anualmente, só com as receitas geradas através dos jogos de azar online.

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